A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) manifesta profunda preocupação com a decisão do Congresso Nacional de derrubar parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei das Eólicas Offshore, reinserindo no texto dispositivos que nada têm a ver com o tema original — os chamados “jabutis” legislativos.

Com essa decisão, o Parlamento impõe à sociedade brasileira um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050, valor que será incorporado às tarifas de energia. Isso representa um aumento estimado de 3,25% nas contas de luz dos consumidores. Trata-se de uma penalização injusta, especialmente para os brasileiros mais vulneráveis, que já arcam com uma conta de luz pressionada por subsídios e encargos setoriais.

A reinclusão de medidas como a prorrogação dos contratos das usinas do Proinfa e a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas representa a perpetuação de subsídios ineficientes e injustificáveis. Além de onerar o consumidor, essas decisões afetam diretamente a competitividade do setor produtivo, encarecendo alimentos, medicamentos, transporte e demais serviços essenciais para a população.
É verdade que ainda restam dispositivos vetados que não foram analisados pelo Congresso — e cuja eventual aprovação pode gerar impactos ainda mais graves para os consumidores. Mesmo assim, a decisão de hoje já impõe um novo pacote de distorções ao setor elétrico, com custos adicionais que penalizam diretamente a sociedade e agravam as injustiças na formação das tarifas.

Essa movimentação legislativa escancara uma realidade preocupante: interesses políticos e setoriais têm se sobreposto ao interesse público. Em vez de um debate técnico, voltado ao impacto real dessas medidas na economia e no bolso do cidadão, parte do Congresso optou por um gesto político de oposição ao governo federal — ainda que isso implique impor mais custos à população.

A Abradee sempre se posicionou de forma transparente e técnica em defesa de um setor elétrico eficiente, sustentável e justo. Desde o início do debate, alertamos deputados e senadores sobre os efeitos econômicos, regulatórios e ambientais desses dispositivos. A derrubada dos vetos ignora a responsabilidade fiscal e climática que o país precisa assumir.

O Congresso perdeu uma oportunidade importante de reafirmar seu compromisso com o interesse coletivo. Ao optar por restabelecer dispositivos que impõem custos elevados à sociedade, a decisão favorece interesses específicos e cria distorções no setor. A Abradee seguirá atuando com firmeza e transparência para alertar sobre os impactos dessa escolha e defender um setor elétrico mais justo e equilibrado para todos os brasileiros.